O SINSEP tem recebido várias reclamações por parte dos servidores concursados e efetivos de estarem sendo tratados com desdém nas suas secretarias de lotação. Há servidores que têm dificuldades até mesmo de obterem licença-prêmio, adicional de insalubridade, adicional noturno e outros benefícios da Lei Municipal nº 1299/2004.

Médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e dentistas são os mais prejudicados porque embora trabalhem em locais insalubres não recebem o adicional de insalubridade. No caso dos vigias, nem todos recebem horas excedentes e adicional noturno. O SINSEP verificou que em um órgão vinculado à secretaria de saúde, alguns comissionados recebem insalubridade enquanto que os efetivos não mesmo solicitando, o requerimento é negado, mesmo que exercendo a mesma função.

Há quem receba a título de cargo exclusivo em comissão (indicação política) até quatro vezes mais que um servidor efetivo exercendo as mesmas funções e atribuições. Como exemplo, temos médicos comissionados (médico comissionado?), que ganham de R$ 6 mil podendo chegar até R$ 10 mil, relatou uma fonte, enquanto que os médicos concursados recebem vencimentos muito inferiores que vão de R$ 2.100 a no máximo R$ 3.500, se horas dobradas.

No caso dos contadores e analistas concursados da secretaria de finanças e controladoria a disparidade também é grande. Um funcionário com a titulação de comissionado DNS exercendo as mesmas atribuições de um concursado recebe em média R$ 2 mil a mais que um contador ou analista efetivo, configurando um descumprimento total ao princípio constitucional da isonomia de vencimentos.

Em uma secretaria há mais de 70 pessoas nomeadas sem concurso na folha de pagamento, mas apenas menos de um terço comparece, e as faltas não são colocadas no grupo dos indicados políticos, apenas nos efetivos. Isso foi constatado in loco pelo sindicato.  

Para tentar corrigir as distorções de remuneração, o SINSEP protocolou no dia 13 de setembro de 2018 a terceira proposta de minuta de lei que trata da carreira e vencimentos dos servidores que estão sendo discriminados no decorrer dos últimos anos, mas até esta data o prefeito com espírito altivez não respondeu.

Há direitos que já estão sendo questionados na justiça e a tendência, mesmo com a lentidão do poder judiciário, é que mais ações sejam ajuizadas para garantia dos direitos dos trabalhadores que tem sido massacrados na administração Leitoa. O prefeito não tem porque ficar se reclamando por causa de precatórios, se ele mesm provoca.

O SINSEP continuará na defesa dos direitos da categoria sem medo de intimidação e perseguições que tem se alavancado contra os representantes sindicais.

A Luta é de todos!