O debate sobre a reforma da previdência é muito mais que idade e tempo de contribuição. O custeio da previdência nos últimos dez anos tem sido o grande desafio para qualquer gestor público. A União,  Estados e municípios por inoperência, má gestão e fraudes na previdência causaram um rombo que até hoje os trabalhadores não sabem ao certo quanto custa.

Em  1993 o município de Timon instititui regime próprio de previdência para os servidores efetivos. De 1993 até 2007, os RPPS não tinham fiscalização ou auditoria direta, motivos que levaram prefeitos e governadores afundarem os regimes próprios de previdência considerando a ineficiêcia dos Tribunais de Contas.

Há mais de dez anos, a prefeitura de Timon firmou termos de acordos de parcelamento confessando a dívida que  tem para com o  IPMT por força de auditoria do Ministério da Fazenda. Por várias vezes a dívida que compreende o período de 1998 até 2013, foram parceladas e reparceladas pelos dois últimos prefeitos e nenhum deles quitou a dívida. Por força do presidente do IPMT não convocar o conselho de previdêcia antigo até que a justiça decida sobre as eleiações dos conselhos, não se sabe se há sonegações entre 2013 e 2018, porque o IPMT não tem fiscalização.

O que chama a atenção é que em dezembro de 2016 o prefeito Leitoa sob orientação de quem encaminhou projeto de lei para aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, segregar os servidores antigos dos novos em dois grupos em um no plano finaceiro e outro  previdenciário, com o objetivo de inviabilizar a próxima gestão. Este tema será explicado em outra matéria. O que chama mais a atenção é que a Lei Complementar 041/2016 deixa a entender que foi  PERDOADA A DÍVIDA DE MAIS DE R$ 70 MILHÕES que a prefeitura deve para o IPMT. 

Até setembro de 2016 o IPMT acumulou a título de contribuição patronal, contribuição de servidor, comprev e rentabilidade de aplicações, mais de R$ 23 milhões. No mesmo ano, a prefeitura desonrou os seis parcelamentos que somados custavam mais de R$ 400 mil do FPM, e no final do mesmo ano sob orientação das suas novas assessorias jurídicas, exterminou a dívida, sem conhecimentos dos servidores, dos sindicatos, dos aposentados e conselho de previdência e fiscal.

As categorias de servidores serão chamadas para discutirem com suas representações sindicais e jurídicas se a Lei Complementar 041/2016 é constitucional. Os órgãos de controle externos também serão consultados.

O SINSEP obteve informações que resta apenas 1/3 dos recursos deixados pelo ex-presidente do IPMT, enquanto isso a folha de benefícios soma mais de R$ 1,5 milhões e a cada dia cresce o volume de requerimentos de aposentadorias, que duram mais de 12 meses para serem concedidos.

O IPMT está falido e desequilibrado.