No dia primeiro de abril de 2021, a Coordenação Geral de Registro Sindical do Ministério da Economia – CGRS, deferiu o requerimento de registro sindical feito pelo SINSEP TIMON, ainda na administração da ex-presidente, Isabela Ferreira, em 2017.

Uma ação judicial protocolada na Justiça Federal pelo sindicato em 2020, na seção de Caxias, do Tribunal Regional Federal da primeira região, questionou o motivo da demora do registro por parte da União Federal. Ao ser citada pela Justiça Federal, a União comunicou ao SINSEP, que atendeu exigências da CGRS e demonstrou toda a regularidade da instituição sindical.

IMPORTÂNCIA DO REGISTRO SINDICAL

Em 2020, uma ação judicial de natureza coletiva impetrada no TJ-MA em 2019, pelo SINSEP em favor dos servidores públicos titulares de cargo efetivos da prefeitura de Timon, foi arquivada por ausência de registro sindical e inércia do Ministério da Economia. Imediatamente a diretoria do sindicato agiu contra a demora do estado.

A partir da data da publicação de registro no Diário Oficial da União – D.O.U, nº 61-E, seção 1, de primeiro de abril de 2021, o sindicato atende à Súmula 677/2003 do STF, e pode ingressar com vários tipos de ações em favor dos servidores públicos, inclusive ação civil pública.

É uma vitória dos servidores e mostra que a diretoria do SINSEP, em especial a Comissão de Acompanhamento de Registro Sindical, formada pelo Presidente Júlio César; Pelo Secretário Adelísio Gonçalves e pelo Diretor Jurídico, Aldston Duarte, orientados pelo advogado, Dr. Pedro de Jesus Costa, estão atentos e empenhados para fortalecer a entidade representativa dos servidores.