Na última terça-feira (04/10), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). A alternativa possibilitará aos entes o financiamento do piso nacional da enfermagem. O texto, que foi aprovado por unanimidade – com 67 votos favoráveis –, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

A lei que estabeleceu o piso nacional da enfermagem foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente. Porém, em setembro, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, argumentou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e prejudicaria a prestação de serviços de saúde.

A proposta aprovada pelos senadores é apenas uma das medidas que precisam ser tomadas para efetivar o pagamento do valor estipulado aos profissionais da categoria.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), estima-se que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.

Com informações da Agência Senado