Governo federal cria grupo interministerial para viabilizar implementação do piso da enfermagem
Suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2022, o pagamento do novo piso salarial da enfermagem segue ainda em discussão e sem nenhuma data para a sua implementação.
Por outro lado, o que se sabe até o momento é que no início do mês passado, a nova gestão do governo federal criou um grupo de trabalho interministerial para avançar no texto final da Medida Provisória. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Saúde, a pasta será a responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.
O pagamento do novo salário para a categoria de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi suspenso devido a solicitação de origem dos recursos para arcar com o custo operacional.
Para isso, a expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder a validade.
