Matéria publicada em 21/04/2023

Mais um capítulo para a saga do piso salarial da enfermagem. É que na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para o custeio do pagamento do piso salarial aos trabalhadores do segmento. Com efeito, o novo saldo salarial de enfermeiros passa a ser de R$ 4,7 mil; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.

O texto assinado abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para arcar com os pagamentos dos salários da categoria. O reajuste é válido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, e de entidades filantrópicas que atendam até 60% de pacientes do SUS.

Agora, com a assinatura do PLN, a proposta deverá ser apreciada por deputados e senadores. A expectativa é que isso ocorra na próxima sessão do Congresso, prevista para a próxima quarta-feira (26).

Em caso de aprovação pelos parlamentares, a etapa seguinte é a revogação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu – em setembro do ano passado – a aplicação do piso nacional da categoria. Esse seria o último passo para garantir de fato a obrigatoriedade dos novos salários, e estima-se começarem a ser pagos a partir de maio ou junho.