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STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL LEI DO MARANHÃO QUE SUSPENDEU EMPRÉSTIMOS CONSIGANADOS POR 90 DIAS

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência […]

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COMUNICADO SINSEP: MUDANÇA DE BANCO NO PAGAMENTO DO MÊS DE AGOSTO 2020

A partir deste mês de agosto os servidores receberão seus vencimentos pelo Banco Itaú, contratado pela prefeitura. Foi uma verdadeira confusão do período de transição da Caixa para o Itaú, desde o mês de janeiro de 2020. Agora se concretiza e a Caixa Econômica não será mais responsável pela distribuição e gerenciamento do dinehiro dos […]

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Quando papel vale mais que pessoas: Cofre cheio na secretaria de saúde de Timon não contempla os servidores efetivos.

Por causa da pandemia Covid19, o Governo Federal transferiu milhões de reais para socorrer estados e municípios. No caso de Timon os valores passam de 2 milhões de reais. Informações do portal da transparência da União e do Ministério da Saúde mostram que para a cidade de Timon foram transferidos R$ 1.346.590,49 no dia 9 […]

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Medida Provisória transfere para o FGTS o patrimônio do PIS-Pasep, mas preserva cotas individuais.

A Medida Provisória nº 946/20 publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep a partir de 31 de maio deste ano. O valor incorporado é de R$ 23,2 bilhões, conforme o último relatório disponível de gestão (junho de 2019). Com a migração dos […]

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A final, quem é mesmo o parasita?

Lula, ex-presidente O ex-presidente Lula em 15 de setembro de 2015 sentenciou a classe de servidores efetivos: “Eu, de vez em quando, falo que as pessoas achincalham muito a política. Mas a profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir […]

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SINSEP promove confraternização de fim de ano para os seus filiados.

Mesmo sob o jugo opressor do governo Luciano Leitoa que tem oprimido os servidores efetivos negando-lhes os direitos estatutários, achatando salário, sonegando o plano de cargos e outros direitos do trabalhador, os servidores do SINSEP não perderam a motivação para se confraternizar. No dia 19 de dezembro, quinta-feira, a partir das 17h, no Espaço Center, […]

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Auxílio-doença e salário-maternidade deixam de ser benefícios previdenciários do IPMT.

A reforma da previdência instituída pela EC nº 103/2019 trouxe mudanças profundas para os regimes próprios de previdência social – RPPS. Uma dessas mudanças é que a partir do mês de novembro de 2019 nenhum dos RPPS dos Estados e Municípios não podem e nem devem  pagar os benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade. De acordo […]