Medida Provisória transfere para o FGTS o patrimônio do PIS-Pasep, mas preserva cotas individuais.
A Medida Provisória nº 946/20 publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (7), incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep a partir de 31 de maio deste ano. O valor incorporado é de R$ 23,2 bilhões, conforme o último relatório disponível de gestão (junho de 2019). Com a migração dos […]