A lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional, foi sancionada na última quinta-feira (04/08) pelo presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20 foi aprovado pelo presidente com veto ao dispositivo que previa correção automática dos valores com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme o texto aprovado, o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado passará a ser de R$ 4.750. Correspondendo a 70% desse valor para técnicos, e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 3.325 e R$ 2.375, respectivamente).

A lei entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu nessa sexta-feira (05). Ficando assegurada a manutenção das remunerações vigentes acima do piso. Sendo assim, não será passível de redutibilidade em função do atual piso, que serve apenas para estabelecer o mínimo que cada trabalhador deve receber.