O SINSEP Timon está sempre em busca da valorização e cumprimento dos direitos dos servidores. Nos dias 07 a 11 de novembro, a agente fiscal sanitário e vice-presidente do SINSEP, Rita Porto, esteve em Brasília (DF) participando de reuniões juntamente com a Comissão Nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária e deputados federais.

Comissão com o deputado federal João Daniel (PT). (Imagem: Ascom)

O encontro teve como objetivo mobilizar e trazer novamente para discussão o Projeto de Lei 1126/21, que trata sobre a definição do piso salarial dos agentes de vigilância sanitária. Além de equiparar, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por estes, com as atividades realizadas por agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs).

De acordo com Rita Porto, a reunião obteve êxito ao observar a sinalização de apoio de vários parlamentares dispostos a discutirem novamente sobre o projeto. “Agora é preciso aguardar a transição do novo governo para intensificar a aprovação do PL e PEC referente ao piso salarial dos fiscais sanitários nos 5.568 municípios brasileiros”, disse.

“Devemos seguir firmes e orgulhosos no propósito da reparação histórica destes profissionais que batalham em seus municípios para prevenir ou eliminar os riscos sanitários existentes”, completou a vice-presidente.

O texto da proposta determina ainda que o piso salarial profissional das categorias não deverá ser inferior a dois salários-mínimos mensais.

Comissão com o deputado federal e relator do PL 1126/21, Marx Beltrão (PP). (Imagem: Ascom)

Comissão com o deputado federal Merlong Solano (PT). (Imagem: Ascom)